Termos de Uso

1. Natureza Informativa do Conteúdo (OAB Compliance)

1.1. Propósito do Website

O conteúdo presente neste website, incluindo artigos, textos sobre áreas de atuação e informações institucionais, possui caráter meramente informativo e educacional, conforme o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

1.2. Vedação à Oferta Mercantil

• Não Constitui Serviço: As informações aqui divulgadas não configuram, em hipótese alguma, oferta de serviços jurídicos, tampouco substituem a consulta com um advogado habilitado.
• Não Há Promessa de Resultado: É vedada qualquer forma de promessa de resultados ou garantia de sucesso em processos judiciais ou administrativos.
• Consulta Estratégica: A solicitação de contato via WhatsApp ou formulário ("Diagnóstico Rápido") destina-se apenas a viabilizar o agendamento de uma Consulta Estratégica, onde será analisado o caso concreto.

2. Condições de Acesso e Uso

• Uso Ético: O usuário se compromete a utilizar o website de forma ética e em conformidade com a legislação brasileira.
• Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo (textos, design, logomarca) é de propriedade exclusiva da Gabriela Ribas Direito Imobiliário e está protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, cópia ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia.

3. Limitação de Responsabilidade

A Gabriela Ribas Direito Imobiliário não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do uso das informações contidas neste website ou por decisões tomadas com base em conteúdo genérico. A segurança jurídica completa é obtida apenas através da contratação formal de um advogado após a análise de um caso concreto.

O escritório se compromete a manter o website e seus canais de comunicação com a devida segurança, mas não pode garantir a ausência de interrupções ou falhas técnicas.

4. Disposições Gerais

• Jurisdição: Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São José, Santa Catarina, para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes destes termos.
• Alterações: Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Recomendamos a consulta periódica.